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Notícia · há 10 anos

Plano de saúde que exclui home care tem cláusula anulada

A juíza de Direito da 2ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação civil pública, declarando nula a cláusula contratual que exclui a cobertura do tratamento em regime home care que consta nos...

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Notícia · há 10 anos

Prazo de revisão de benefício previdenciário de servidor conta a partir da apreciação pelo TCU

O juiz Federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 6ª vara do DF, deferiu a antecipação de tutela em favor dos servidores do TJ/DF aposentados e Associados à ASSEJUS que estavam na...

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Notícia · há 10 anos

Saúde - Servidora tem jornada reduzida

Em antecipação de tutela, o juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara do DF, autorizou uma servidora pública, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, e que...

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Direito Penal, 8%

Direito Administrativo, 8%

Direito Processual Penal, 8%

Direito Empresarial, 8%

Recomendações

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Modelo · há 10 anos

Queixa Crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE... (nome do cliente), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF:..., residente e domiciliada à..., Apto..., Brasília-DF...

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